Ministra concede liminar para advogado ser tranferido a prisão domiciliar

No artigo 7º, o estatuto prevê que a prisão cautelar dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se dê em sala de Estado Maior ou, na sua falta, em domicílio.

Basta palavra das vítimas em consonância com provas para condenação

Acusado de estupro impetrou recurso na tentativa de desqualificar condenatória para atentado violento ao pudor e teve seu pedido negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos da Apelação nº 130984/2008.

MPF/SP denuncia brasileiro que praticava nazismo e racismo pelo Orkut

1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Caso João Roberto: Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula.

Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Lapsos temporais da Lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?

Filipe Merker Britto é Advogado, OAB/RS 69.129. E-mail: [email protected]

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

STJ concede alvará de soltura a empresário

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.